Perfil Pretendido:
• Licenciatura ou Mestrado em Direito, com inscrição ativa na Ordem dos Advogados;
• Experiência comprovada em Direito Comercial, Societário e Contratual;
• Conhecimentos em Direito Regulatório (valorizado);
• Experiência com regimes jurídicos aplicáveis ao setor da saúde, substâncias controladas ou produtos farmacêuticos (valorizada);
• Capacidade de interpretar e acompanhar a legislação nacional e europeia sobre cannabis medicinal;
• Facilidade em redigir e rever contratos com entidades reguladoras (ex. INFARMED, GNR);
• Sentido crítico, ética profissional e elevada confidencialidade;
• Capacidade de trabalhar em equipa, ser organizado e ser autónomo.
Funções a Desempenhar:
• Apoiar a empresa no cumprimento da legislação aplicável à produção, distribuição e comercialização de cannabis medicinal;
• Redigir, rever e negociar contratos com parceiros nacionais e internacionais;
• Assegurar a conformidade jurídica com as obrigações impostas por entidades como o INFARMED, GNR e outras autoridades competentes;
• Prestar aconselhamento jurídico nas áreas de Direito Societário, Laboral e Regulatória;
• Acompanhar processos de licenciamento e certificação da atividade junto das entidades oficiais;
• Representar a empresa em processos administrativos e contraordenacionais, quando aplicável;
• Apoiar a implementação e monitorização de processos internos de compliance, proteção de dados (RGPD) e boas práticas de fabrico (GACP/GMP);
• Monitorizar alterações legislativas nacionais e europeias relevantes para o setor.
Envio de CV em PORTUGUÊS com referência "Advogado" para o e-mail: ---@--- ou ---@---
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